A música é um dos melhores elementos para conseguir uma boa atmosfera em seu restaurante. Ela é essencial como plano de fundo. Só uma coisa pode te tirar a paz: questões sobre licenciamento de música.
Se o seu restaurante não cumprir as regras, você pode ser multado. Isso se traduzirá em dívidas e dores de cabeça com a lei.
Evitar esses problemas é fácil. Aqui, te ensinamos tudo que você precisa saber sobre licenciamento de música. Desse modo, você poderá continuar investindo em uma boa atmosfera de maneira tranquila.
1) Como funciona o pagamento?
Quem recolhe esse tipo de pagamento é o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). É para lá que vai o dinheiro que os restaurantes, bares e demais estabelecimento oferecem.
Para que o artista seja remunerado, ele deve se cadastrar no sistema do Ecad. A grande maioria dos artistas de sucesso tem esse cadastro. Não tem jeito, é melhor pagar o seu tributo a arriscar.
2) Quem está isento?
Se você estiver fazendo uma execução musical em público, o licenciamento de música deve ser pago.
Para fins legais, uma transmissão pública é definida como “A utilização de obras musicais e literomusicais, mediante a participação de artistas, remunerados ou não, ou a utilização de fonogramas e obras audiovisuais, em locais de frequência coletiva”.
Quando são tocadas músicas autorais de bandas não inscritas no Ecad, o seu restaurante não precisará pagar o tributo.
3) Se eu oferecer música uma vez por mês, preciso pagar?
Qualquer música que for tocada em seu estabelecimento, independentemente da frequência, será cobrada.
O que varia de acordo com a periodicidade é o valor da taxa. Mesmo com uma taxa mínima, você estará enquadrado no licenciamento de música.
4) Eu uso rádios pela internet, preciso pagar?
A rádio Pandora é uma rádio de internet que pode ser usada em transmissões. Muitas pessoas não sabem os dizeres legais dessa estação para licenciamento de música. Se esse é seu caso, entenda a seguir.
Para que você possa usar a rádio Pandora, assim como as rádios pela internet em geral, você deve procurar por uma conta paga. O valor do Ecad já está incluso nesse pagamento.
5) Estou sendo ameaçado de processo. O que posso fazer?
Se você está na ilegalidade com os seus deveres legais, o melhor a fazer é acertar sua dívida o mais rápido possível.
Você deve começar a manter o pagamento do licenciamento de música imediatamente para que não haja um processo.
Se isso já está ocorrendo, você terá de pagar uma multa. Essa multa é calculada levando em consideração fatores como o tamanho do local e a quantidade de tempo de transmissão sonora.
Segundo o regulamento do Ecad, você estará sujeito a:
I – Multa de dez por cento (10%) sobre o valor devido quando se tratar exclusivamente de atraso no pagamento;
II – Juros de um por cento (1%) ao mês, incidentes sobre o valor total do débito;
III – Atualização monetária, com base na variação nominal da TR, contada a partir da data do vencimento ou do evento em que se deu a violação do direito autoral.
6) O Ecad mantém uma lista de pagadores?
Todos os estabelecimentos que estão listados como pagadores estão sobre controle do Ecad.
Se o licenciamento de música não está incluso em seu restaurante, cuidado.
Não há uma listagem de todos os ambientes públicos do país, mas o Ecad pode tomar conhecimento de suas execuções pelas mais diversas fontes de monitoramento.
7) Qual o tamanho dos estabelecimentos que não precisam pagar?
Se você estiver em um quarto de hotel com TV, não é necessário pagar para o Ecad. O mesmo ocorre em festas privadas.
Qual, então, é o critério? Se o seu estabelecimento for de uso privado, sem movimentações financeiras, você não precisa pagar tributos de licenciatura de música.
A partir do momento que você se torna um usuário público, essa ação é necessária. São classificadas nos termos de “usuário público” as seguintes categorias:
Promotores de eventos e audições públicas (shows em geral, circo etc), cinemas e similares, emissoras de radiodifusão (rádios e televisões de sinal aberto), emissoras de televisão por assinatura, boates, clubes, lojas comerciais, micaretas, trios, desfiles de escola de samba, estabelecimentos industriais, hotéis e motéis, supermercados, restaurantes, bares, botequins, shoppings centers, aeronaves, navios, trens, ônibus, salões de beleza, escritórios, consultórios e clínicas, pessoas físicas ou jurídicas que disponibilizem músicas na internet, academias de ginástica, empresas prestadoras de serviço de espera telefônica.
8) Meu restaurante é pequeno e usa uma TV para os funcionários. Preciso pagar tributos?
Se a música não está sendo recebida pelo público pagante de seu restaurante, você não precisa se preocupar com o licenciamento musical.
No caso de uma TV para uso privado, não há necessidade de pagamento. A transmissão não é feita para o grande público, e sim em âmbito privado.
9) Não entendo os números relativos ao tamanho do local que deve pagar os direitos.
Na verdade, o pagamento ou não pagamento não é uma questão de tamanho do local. O cálculo do valor se dá pela importância da música naquele contexto.
Se o seu estabelecimento usa muitas transmissões, como um bar, você pagará mais do que quem possui uma loja. A música, no segundo caso, é uma atividade secundária.
O grau de utilização musical é dividido da seguinte maneira:
BAIXO até 25% do período total de seu funcionamento.
MÉDIO acima de 25% e até 75% do período total de seu funcionamento.
ALTO acima de 75% do período total de seu funcionamento.
10) Eu uso meu iPod para as transmissões e paguei pelas faixas baixadas. Preciso pagar tributos de licenciamento de música?
Os termos legais da Apple Store permitem que a música seja tocada, sem o pagamento de tributos, em aparelhos individuais.
Se você colocar essas faixas para tocar em seu restaurante, já estará classificado como uma execução pública. Nesse caso, você terá de pagar tributos.
11) Eu toco apenas alguns álbuns de 1950. Preciso pagar?
Se as faixas tocadas estiverem como domínio público, não há a necessidade de pagamentos. Entretanto, se ainda estiverem cadastradas no Ecad, você deverá efetuar o pagamento normalmente.
Você tem alguma dúvida em relação às arrecadações do Ecad? Comente aqui!
